A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997,...

#Questão 836072 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.
Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta.

A) Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro do contrato que lhe serve de título no Registro de Imóveis competente.

B) Somente poderá ser contratada por pessoa jurídica que integre o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI.

C) Não pode ter como objeto a propriedade superficiária do imóvel do fiduciante.

D) O fiduciante poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária independentemente da anuência do fiduciário.

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