Questão
Q836068
Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase
O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábil para...
O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábil para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando, ilegalmente ou com abuso de poder, autoridade coatora praticar ato que viole ou cause justo receio de violação daquele direito.
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.
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