Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto n...

#Questão 835979 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014.

Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta

A) Ainda não ocorreu prescrição do crime, tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal.

B) Houve prescrição da pretensão executória

C) Não houve prescrição, pois o crime de homicídio simples é imprescritível.

D) Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado

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