Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, p...

#Questão 835879 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Atividade de Advocacia, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia, devem

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