Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimen...

#Questão 835449 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)

Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Apolônio tem direito subjetivo a ser nomeado para o cargo em questão.

B) A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da administração.

C) O prazo de validade estabelecido para o concurso viola os limites estabelecidos na Constituição da República.

D) Caso venha a ser investido no cargo, Apolônio se submeterá ao regime celetista até que se expire o prazo de validade do concurso.

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