Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, con

#Questão 999171 - Economia, MACROECONOMIA, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Auditor do Estado - Ciências Econômicas

Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo. 

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo vedados o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida. 

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