O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) foi criado pela LRF (L

#Questão 997547 - Economia, , RBO, 2022, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) foi criado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, sobre ele, pode ser considerado o seguinte:

A) permite o controle, acompanhamento e a transparência (publicidade) dos limites estabelecidos pela LRF.

B) nesse relatório não é feito o controle das despesas com o pessoal alocado à rotina e projetos desenvolvidos pelo governo.

C) pela sua abrangência, o RGF permite que se consiga apurar se estão sendo cumpridas pelo governo as metas relacionadas com a dívida consolidada e a mobiliária e com as operações de créditos.

D) a emissão do relatório de gestão fiscal é de responsabilidade apenas das unidades componentes do Poder Executivo dos governos federal, estadual e municipal.

E) é facultado aos Municípios com população inferior a cem mil habitantes divulgá-lo semestralmente.

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