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Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opçã
#Questão 993665
-
Direito Eleitoral
,
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
TJ-MA
, Juiz Substituto de Entrância Inicial
Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.
A) É inconstitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito do titular de cargo eletivo ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do partido a que estiver filiado.
B) Segundo o regramento eleitoral, é possível o deferimento do registro de candidato não escolhido por convenção partidária.
C) Compete ao Poder Judiciário eleitoral sindicar os critérios de seleção dos candidatos que disputarão as eleições.
D) A legislação eleitoral admite a chamada candidatura avulsa.
E) A nulidade da ata de registro da convenção partidária habilita automaticamente o segundo colocado não escolhido.
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