De acordo com o regramento do direito de empresa no Código

#Questão 992150 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

De acordo com o regramento do direito de empresa no Código Civil,

A) não poderá ser considerado empresário quem exercer atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

B) é desnecessária a outorga conjugal para alienação dos imóveis que integram o patrimônio da empresa de empresário casado, independentemente do regime de bens adotado no casamento.

C) a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só é obrigatória após o início da atividade empresarial.

D) os cônjuges podem constituir sociedade empresária entre si, independentemente do regime de bens adotado.

E) a pessoa menor de 16 (dezesseis) anos está impedida de integrar sociedade empresarial, tendo em vista que é absolutamente incapaz.

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