Questão
Q992025
Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe
•
PGE-AM
Considere que um Estado, em um esforço de ajuste fiscal, p
Considere que um Estado, em um esforço de ajuste fiscal, pretenda reduzir o número de entidades integrantes da Administração indireta, entre as quais sociedades de economia mista, tendo obtido autorização legislativa para tanto. De acordo com a legislação societária (Lei nº 6.404/1976) e também com o que dispõe o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016),
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...