De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, a saúde do trabalhador é um conjunto de ações envolvendo as vigilâncias sanitária e epidemiológica visando à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, a recuperação e reabilitação da saúde, dos expostos aos riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho. Entre as ações propostas incluem, exceto
a avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde.
garantia aos sindicatos dos trabalhadores para executar a interdição de máquina de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
informar aos trabalhadores e as suas respectivas entidades sindicais sobre os riscos de acidentes e doenças do trabalho.
informar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical os resultados de fiscalizações e avaliações ambientais.
promover, com a participação das entidades sindicais, revisão periódica da listagem oficial de doenças decorrentes do processo de trabalho.
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