Questão Q989766
2022 Instituto Access CELEPAR - PR
Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior CELEPAR - PR

A respeito do contrato de trespasse, analise as afirmativas

A respeito do contrato de trespasse, analise as afirmativas a seguir:
I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante é aquele que o adquire.
II. Podem ser objeto de trespasse o arrendamento, usufruto ou alienação do estabelecimento empresarial.
III. O trespasse é o contrato que tem por fim a transferência do ponto.
IV. O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente durante os cinco anos subsequentes à transferência, exceto nos casos de arrendamento ou usufruto, cuja vedação persistirá durante toda a vigência do contrato.
Assinale

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...