Questão Q988501
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-SE
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor Cláusulas Abusivas Garantia Legal e Contratual
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público • DPE-SE

De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóv

De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada

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