O artigo 13º do Estatuto da Criança e do Adolescente –

A prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos. B formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. C cuidados intermediários, que deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. D projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. E ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.