Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia c
#Questão 988086 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência,
IBADE,
2022,
TJ-RS,
Analista do Poder Judiciário - Serviço Social
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