O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e pol

#Questão 988019 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Cascavel - PR, Agente de Apoio Temporário

O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e políticas públicas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, às gestantes:

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