De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança

Questão Q987712

2022 OBJETIVA Prefeitura de Arroio do Padre - RS

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor - Matemática • Prefeitura de Arroio do Padre - RS

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA:

A Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. B Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior. C Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. D Oferta de ensino noturno regular, salvo àqueles que estiverem em condições de adolescente trabalhador.

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