De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adoles

#Questão 987583 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Assistente Social

De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente.

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