De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em regra,

A somente quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados. B se outro produto de melhor qualidade tiver sido colocado no mercado. C mesmo se houver realizado a conservação adequada de produtos perecíveis.  D quando insuficientes ou inadequadas as informações sobre sua utilização e riscos. E quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.