Conforme o entendimento do STJ acerca da legitimidade do Mi

A os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, desde que tais direitos não decorram da prestação de serviço público.  B apenas os direitos difusos e coletivos, desde que tais direitos não decorram da prestação de serviço público. C apenas os direitos difusos e coletivos, ainda esses direitos decorram da prestação de serviço público.  D apenas os direitos individuais homogêneos e coletivos, desde que tais direitos não decorram da prestação de serviço público.  E os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que esses direitos decorram da prestação de serviço público.