Um dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do A

A Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade somente ao ensino fundamental. B Atendimento em creche para todas as crianças de zero a seis anos de idade. C Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. D Ensino médio, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. E Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares, gratuitos e obrigatórios, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.