Questão Q985979
2022 FEPESE Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Especialista em Assuntos Educacionais | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III – Matemática | Prefeitura de Biguaçu - SC

Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescen

Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Em seu parágrafo único, consta que a garantia de prioridade compreende:


1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.


3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.


4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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