Questão Q985907
2022 GS Assessoria e Concursos Prefeitura de Irati - SC
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Prova: GS Assessoria e Concursos - 2022 - Prefeitura de Irati - SC - Educador Físico • Prefeitura de Irati - SC

Conforme os §do Art. 54, marque “V” para verdadeiro e

Conforme os §do Art. 54, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.


( ) De acordo com § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.


( ) Em seu § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.


( ) Segundo § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.


Assinale a alternativa correta.

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