A Lei Complementar n.º 116/2003 dispõe sobre as regras ge

A A denominação dada ao serviço prestado é fator imprescindível para a definição da incidência do imposto.  B O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. C O imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista anexa à Lei, contanto que o serviço prestado se constitua como atividade preponderante do prestador.  D O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.