Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei

#Questão 979503 - Criminalística, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Papiloscopista - Área Geral

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983.

A) A emissão da segunda via da Carteira de Identidade é gratuita.

B) A Carteira de Identidade deve ser emitida por órgãos de identificação da União, dos Estados e dos Municípios.

C) É vedada a emissão da Carteira de Identidade para brasileiros naturalizados.

D) O Poder Legislativo Estadual pode aprovar a inclusão de dados opcionais na Carteira de Identidade.

E) A Carteira de Identidade faz prova de todos os dados nela incluídos.

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