Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo e diárias para viagem, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}