Questão Q979149
2022 Quadrix CRT-04
Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Financeiro CRT-04

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Lei

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.



Pelo Código Tributário Nacional, os tributos são obrigações passíveis de instituição por decreto do chefe do Poder Executivo, podendo ser pagos, a critério do contribuinte, em moeda ou bens. 

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