Em 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucion

A Deliberativo Escolar, por ferir a autonomia da gestão escolar e o pluralismo educacional. B Municipal Deliberativo, por violação ao federalismo brasileiro e à autonomia dos Municípios.  C de Governo, diante da competência exclusiva do Conselho da República para tratar e opinar acerca dos assuntos de sua competência. D Distrital de Representantes da População, por criar forma de participação popular sem esteio na Constituição Federal. E Estadual de Justiça, por violação à autonomia do Poder Judiciário e inexistência de paridade com a Constituição Federal.