No que se refere à Escrituração Fiscal Digital (EFD), o

A dispensar tal escrituração, desde que essa dispensa alcance todos os contribuintes a ela sujeitos.  B indicar os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), tornando a utilização facultativa aos demais.  C optar por utilizá-la de forma retratável, caso o contribuinte não esteja obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD). D estabelecer que a dispensa à Escrituração Fiscal Digital (EFD) é irrevogável, em qualquer caso. E estabelecer que a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD), no caso de fusão, incorporação ou cisão não se estende à empresa incorporadora, cindida ou resultante da cisão ou fusão.