Analise as assertivas a seguir:
I. De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, na definição de Área Urbana Consolidada, a organização em quadras e lotes predominantemente edificados e a presença de sistema viário são critérios obrigatórios, enquanto a presença de esgotamento sanitário e a distribuição de energia elétrica não são critérios possíveis, mas não obrigatórios.
II. No caso de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, o processo é sempre dividido em 3 fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
III. No licenciamento ambiental de um empreendimento situado em terras indígenas, a competência será do órgão estadual, quando envolver dois ou mais municípios, ou do órgão municipal, quando as terras estiverem restritas aos limites municipais.
Quais estão corretas?
