Questão Q976288
2022 FAURGS SES-RS
Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 SES-RS

A preocupação estrutural do Estado de Direito, expressame

A preocupação estrutural do Estado de Direito, expressamente de acordo com o Título II da Constituição Federal, é para com os direitos e as garantias 

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