A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública Nº 240, de 12 de março de 2019, descreve produtos e substâncias químicas de controle e fiscalização da Polícia Federal, enquanto o Decreto da Presidência da República Nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, aprova o regulamento de produtos controlados pelas Forças Armadas Brasileira. O ácido pícrico, nitroglicerina, cloreto de benzila, acetona, clorofórmio, éter etílico, tolueno, ácido clorídrico, hidróxido de potássio, cafeína e benzocaína são produtos pertencentes em alguma dessas listas de controle e fiscalização. O controle dessas substâncias pela Polícia Federal e ou pelas Forças Armadas Brasileira é devido