Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2008, do Ministé...

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os itens a seguir.

Exigir atestados de capacidade técnica em relação a itens não significativos para a obra ou serviço como um todo, de forma a evitar restrições ao caráter competitivo da licitação, é solicitação indevida na seleção de fornecedores.