O relatório final da CPI da Covid que foi entregue ao Senado em 20/10/2011 pediu aos órgãos públicos o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por estes crimes:
I. Crime de epidemia com resultado de morte: crime previsto no Código Penal que prevê pena de prisão para quem causar ou propagar pandemia. Pode ser com ou sem intenção.
II. Crime de emprego irregular de verba pública: crime previsto no Código Penal para funcionário ou agente público que emprega recursos públicos de forma irregular, diferentemente do previsto originalmente.
III. Crime de incitação ao crime: crime previsto no Código Penal para quem incentiva publicamente a prática de qualquer crime previsto em lei.
IV. Crime de falsificação de documentos particulares: crime previsto no Código Penal que estipula penas de prisão para quem falsifica parcial ou totalmente um documento público ou particular. Não se exige, pela lei, que a falsificação tenha algum objetivo específico.
V. Crime de charlatanismo: crime previsto no Código Penal que pune quem divulga, propaga, ou anuncia a cura de uma doença de um modo não autorizado pela ciência, como um meio secreto ou infalível, por exemplo.
Assinale a alternativa CORRETA:
