Questão Q970985
2022 Quadrix CREMEGO
Prova: Quadrix - 2022 - CREMEGO - Médico Fiscal CREMEGO

A respeito de temas diversos e atuais da realidade brasilei

A respeito de temas diversos e atuais da realidade brasileira, julgue o item.

Diversos governos estaduais, a exemplo de Goiás, São Paulo e Minas Gerais, recusaram-se a reduzir as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, recorrendo judicialmente daquela determinação. 

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