Questão Q969450
2022 FCC SEFAZ-AP
Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos SEFAZ-AP

Antônio, autoridade tributária competente para fiscalizar

Antônio, autoridade tributária competente para fiscalizar e lançar ICMS no Estado do Amapá, no âmbito de levantamento fiscal realizado na Empresa Vende Mais Ltda., não optante pelo Regime do Simples Nacional, cuja atividade principal é a compra e venda de mercadorias no Estado, constatou a ocorrência de baixa fictícia de títulos a receber, de fato ainda não recebidos.
Conforme a legislação estadual relativa ao ICMS e as normas contábeis da NBC, respectivamente, a constatação de baixa fictícia de títulos a receber 

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