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De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de Desenv
#Questão 965987
-
Agropecuária
,
,
FGV
,
2022
,
Senado Federal
, Consultor Legislativo - Agricultura
De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de Desenvolvimento Sustentável,
não
são áreas de exercício de atividade pesqueira
A) as áreas definidas como patrimônio histórico e aquelas definidas como áreas de exclusão para o tráfego aquaviário.
B) as unidades de conservação de desenvolvimento sustentável.
C) a zona econômica exclusiva brasileira, o alto-mar e outras áreas de pesca, conforme acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil.
D) o mar territorial e a plataforma continental.
E) as águas continentais interiores.
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