De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de Desenv

A as áreas definidas como patrimônio histórico e aquelas definidas como áreas de exclusão para o tráfego aquaviário. B as unidades de conservação de desenvolvimento sustentável.  C a zona econômica exclusiva brasileira, o alto-mar e outras áreas de pesca, conforme acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil. D o mar territorial e a plataforma continental. E as águas continentais interiores.