Questão Q964461
2022 SELECON Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação Orçamentária e Financeira Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Planejamento e Orçamento • Prefeitura de São Gonçalo - RJ

Consoante se infere dos dispositivos da Lei nº 4.320/64 e

Consoante se infere dos dispositivos da Lei nº 4.320/64 e da Constituição da República e, conforme disposto expressamente em comando do Decreto-Lei nº 200/67, o orçamento público dos entes federados brasileiros possui elementos de planejamento baseado em funções, atividades e projetos, que o caracterizam como orçamento do tipo:

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