Com relação à declaração prévia, considere: I. Constitui...

Com relação à declaração prévia, considere:

I. Constitui, juntamente com a inspeção prévia, quando existir, elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho.

II. A empresa deverá encaminhar à Comissão Especial do Ministério do Trabalho o Memorial Descritivo de Obra como declaração prévia na inspeção por análise documental, quando a inspeção in loco não for possível de ser realizada.

III. Faz parte da Declaração de Instalações a descrição completa das instalações e equipamentos, além da apresentação prévia ao órgão do Ministério do Trabalho, dos projetos de construção/reformas do referido local, além dos projetos de suas instalações.

É correto o que consta em