Questão Q963473
2022 FGV SEFAZ-AM
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual • SEFAZ-AM

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o projeto de

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar irá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada à(ao) 

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