Questão Q963271
2022 CESGRANRIO ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Engenheiro de Segurança do Trabalho ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR

Um empreendedor, que pretende apresentar projetos de pequen

Um empreendedor, que pretende apresentar projetos de pequeno e médio valores para a Administração Pública, analisa quais seriam os requisitos para atingir seu objetivo.

Ele, então, verifica que, nos termos da Lei nº 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma

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