A Lei n° 10.520/2002 institui a modalidade de licitaçã

#Questão 963020 - Administração de Recursos Materiais, Administração de Compras, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Técnico Administrativo

A Lei n° 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.

B) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.

C) Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

D) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior desconto e melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

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