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A respeito dos poderes administrativos, especialmente quant

#Questão 962619 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Quadrix, 2022, CAU-SC, Analista Administrativo e Financeiro

A respeito dos poderes administrativos, especialmente quanto ao uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.

A) Para configuração do abuso do poder, faz-se necessário que o agente público realize apenas condutas comissivas.

B) As condutas omissivas constituem causa de exclusão do abuso do poder, tornando válido o ato administrativo.

C) Os agentes públicos têm a faculdade de exercer o poder a eles atribuído legalmente.

D) O desvio de finalidade configura hipótese de abuso do poder, relacionada a fim diverso do interesse público.

E) No abuso do poder caracterizado pelo excesso, o agente público atua dentro dos limites de sua competência, porém a finalidade do ato é diversa do interesse público.

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