Questão Q962346
2022 CESPE / CEBRASPE APEX Brasil
Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência Transparência e a Lei de Acesso à Informação
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 7: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Sistemas e Aplicações • APEX Brasil

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, uma entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico, denomina-se 

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