Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição

Questão Q962075

2022 ADVISE Prefeitura de Paranatama - PE

Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração Princípios aplicáveis à Administração Pública

Prova: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Assistente Administrativo Educacional | ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal | • Prefeitura de Paranatama - PE

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.

A É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas. B É assegurado apenas aos brasileiros natos, independentemente do pagamento de taxas. C É assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas. D É assegurado aos brasileiros naturalizados mediante o pagamento de taxas. E É assegurado a todos, mediante a prestação de serviço comunitário.

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Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição

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