De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO

#Questão 962073 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Técnico de Enfermagem

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; é:

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