A reserva de contingência de um ente público, de acordo c

A integra o seu Anexo de Riscos Fiscais e a sua forma de utilização e o seu montante devem ser definidos na Lei Orçamentária Anual do referido ente.  B corresponde a um crédito orçamentário destinado a atender despesas correntes fixadas na sua Lei Orçamentária Anual e resultantes de passivos contingentes.  C registra o valor da dotação global, não especificamente destinada a determinado programa, categoria econômica, órgão ou unidade orçamentária do referido ente.  D tem o seu montante definido com base na receita orçamentária total arrecadada pelo referido ente no mês em referência e nos onze anteriores.  E tem o seu montante definido com base na receita corrente prevista e a sua forma de utilização deve ser definida no Orçamento Fiscal do referido ente.