A Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados

#Questão 960973 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

A Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados — dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e aplica-se a

A) operação de tratamento realizada por pessoa jurídica de direito público exclusivamente para fins de segurança pública.

qualquer operação de tratamento realizada por pessoa de direito privado, independentemente do país onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional.

C) operação de tratamento realizada por pessoa de direito público, desde que os dados pessoais objetos do tratamento estejam necessariamente localizados no território nacional.

D) operação de tratamento realizada por pessoa física para fins exclusivamente particulares.

E) operação de tratamento realizada por pessoa natural exclusivamente para fins de repressão de infrações penais.

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