O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado anua

Questão Q960563

2022 FUMARC TRT - 3ª Região (MG)

Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa • TRT - 3ª Região (MG)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. É com base nas autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas.
A Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos:

A das Autarquias; das Empresas Públicas; e entes sociais. B das Prefeituras; dos Estados; e do Governo Federal. C Econômico; Financeiro; e de Capital. D Fiscal; da Seguridade Social; e de Investimentos. E Plurianual; do Congresso; e de Execução Direta.

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