Considerando as hipóteses abaixo, assinale a alternativa I

#Questão 960332 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Analista de Apoio Administrativo

Considerando as hipóteses abaixo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional de Governo Aberto.

A) Esse tipo de política estimula o uso de novas tecnologias que fomentem a inovação.

B) A elaboração dos planos de ação nacionais sobre governo aberto não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro e, por isso, a realização de consultas públicas para a definição de temas que comporão o seu escopo não tem fundamento normativo.

C) Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas políticas públicas destinadas ao aumento da transparência e ao aprimoramento da governança pública.

D) Os planos de ação nacionais sobre governo aberto terão a duração de até dois anos.

E) É diretriz da Política Nacional de Governo Aberto o estímulo ao uso de novas tecnologias que fomentem a inovação, o fortalecimento da governança pública e o aumento da transparência e da participação social na gestão e na prestação de serviços públicos.

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